Deveres matrimoniais: ou que se deve (ou não) fazer

De vez em quando, ouvimos a frase "deveres conjugais". Mas esses deveres são realmente obrigatórios? E com que frequência? Quais são eles, segundo a lei?

Embora muitos acreditem que os deveres conjugais são um conto de fadas da Idade Média, eles realmente existem. Da relação sexual à educação dos filhos, passando pela limpeza da casa, por exemplo. Certamente tem muita gente faltando com as suas obrigações.

Existe uma lei que diz que “Os cônjuges são obrigados a cooperar em comunidade conjugal; são responsáveis ​​um pelo outro”. O que ainda parece um pouco vago aqui se torna mais concreto com algumas outras leis realmente surpreendentes. Aqui estão 8 exemplos delas, vigentes em muitos países:

1. Sexo com que frequência?

Sexo no casamento é uma questão legal controversa, mas faz parte da relação conjugal aos olhos dos juízes. Em 1999, uma mulher teve sua pensão alimentícia reduzida após o divórcio pois se recusou a fazer sexo com seu então marido por três anos.

Por outro lado, a relação sexual forçada é crime, pois é estupro, mesmo sendo cônjuge! Portanto, a questão de com que frequência fazer sexo para satisfazer as obrigações conjugais é discutível.

2. Direito de ter filhos?

Hoje, a descendência não é mais considerada o objetivo principal do casamento. Portanto, nenhum cônjuge pode exigir filhos. No entanto, os cônjuges são obrigados a respeitar os acordos mútuos. Assim, qualquer pessoa que secretamente induza ou evite uma gravidez, mesmo que acordado de outra forma, está violando as obrigações conjugais.

Em caso de divórcio, isso pode levar à redução da pensão alimentícia, mas apenas em relação ao cônjuge. Uma criança sempre tem todo o direito de receber apoio.

3. Traição pode?

Os cônjuges são obrigados a serem fiéis, salvo acordo em contrário. No entanto, se você deseja ter um casamento aberto, é melhor colocar isso por escrito.

4. Separação de bens = descuido?

O dever conjugal inclui o sustento do outro. Também financeiramente. Portanto, mesmo que a separação de bens tenha sido acordada antes do casamento, isso não exclui a obrigação de pagar pensão alimentícia.

Além disso, cada um dos cônjuges tem direito a uma quantia razoável de mesada, que pode dispor livremente, sem ter que prestar contas.

5. Parceiro preguiçoso?

De acordo com a lei, ambos os cônjuges são igualmente obrigados a ganhar dinheiro para sustentar a família e o lar. As tarefas também podem ser divididas. No entanto, isso não se pode ser evitado completamente. Se você é saudável e não ganha dinheiro ou ajuda na casa, está violando seus deveres conjugais (a menos que isso seja acordado entre as partes).

6. Relacionamento à distância com certidão de casamento?

Os casais devem morar juntos, ou assim os juízes presumem. Relações à distância só são permitidas por um bom motivo, por exemplo: se a situação profissional exigir distância. Caso contrário, ficará exposto à suspeita de um casamento falso.

Mas o dever conjugal de morar junto também significa que você não pode simplesmente expulsar seu parceiro de casa no caso de uma briga. Não importa quem seja o dono do apartamento. Para fazer isso, primeiro você precisa de um mandado policial.

7. Responsabilidade especial

Quando você se casa, assume um nível especial de responsabilidade. Maridos e esposas devem proteger um ao outro. Se, por exemplo, um homem cai de uma escada e sua esposa não chama uma ambulância, ela não só é culpada de não prestar assistência, mas está ativamente cometendo um crime; em casos extremos, homicídio por omissão.

8. Liberdade no relacionamento?

Na verdade, os deveres matrimoniais incluem não só a coexistência e a solidariedade, mas também o princípio da consideração. Insultos e humilhações são absolutamente proibidos. E também se deve respeitar o espaço pessoal do outro, não espionar o que o outro faz no seu tempo livre ou nos seus negócios privados.

E aí, será que os casais estão seguindo a lei? E será que a justiça tem sido devidamente aplicada em caso de descumprimento? 

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Fontes: fachanwalt, familienrecht

Imagens de capa: ©flickr/Yun Huang Yong ©flickr/Emergency Brake